O propósito deste ato federal de 1990 é assegurar que aos indivíduos recebendo cuidados de saúde será dada uma oportunidade para participar e dirigir decisões de cuidados de saúde que os afetam. Sob este ato, hospitais, agências de cuidados de saúde e organizações de manutenção de saúde são responsáveis pelo desenvolvimento de informações do paciente para distribuição. A informação deve incluir os direitos dos pacientes, promover diretrizes, testamentos quanto a vida, funções educativas e consultivas de comitês de ética, tratamento médico limitado (apenas cuidados com suporte e conforto), tratamento de saúde mental, ressucitação, contenções, tomada de decisão substituta e transferência de cuidados.